Notícias

olicial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade

agosto 27, 2013 Notícias

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão por participação em quadrilha envolvida com roubo de cargas, a caixas eletrônicos e assaltos a bancos no Estado de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo Habeas Corpus (HC 118981) para que ele aguarde em liberdade o julgamento da apelação. O militar foi condenado junto com outros sete corréus pela acusação nos fatos investigados pela Operação Balista, da Polícia Federal, realizada em abril de 2011.

Ele está preso na Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger (MT) desde 6 de abril de 2011, por determinação do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande (MT). O juiz daquela comarca

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Fundação Casa de São Paulo (Febem) e Fazenda Pública de SP condenados a pagar dano moral coletivo

agosto 12, 2013 Notícias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou a Fundação Casa de São Paulo (antiga Febem) e a Fazenda Pública do estado a pagarem indenização por dano moral coletivo após intervenção na unidade de internação de Ribeirão Preto, durante uma rebelião em 2003.

Segue o link para maiores informações: http://www.conjur.com.br/2013-ago-12/fundacao-casa-indenizar-intervir-rebeliao-ribeirao-preto

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07 anos da Lei Maria da Penha

agosto 12, 2013 Notícias

Confira a pesquisa do DataSenado com dados referentes a Lei Maria da Penha(Lei 11.340/06): http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110730&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco

Dentre 84 países, o Brasil é o sétimo país que mais tem registros de assassinatos de mulheres.  

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Mantida prisão preventiva de dois dos acusados que estariam envolvidos na fraude do leite

agosto 1, 2013 Notícias

Notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a prisão preventiva de dois dos acusados de envolvimento no caso do leite.

Disponível em:  http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=216884

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Apenados do regime semi-aberto em Caxias do Sul retornam ao IPCS

julho 31, 2013 Notícias

Informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: apenados de Caxias do Sul que estavam em prisão domiciliar especial, em razão do incêndio do Instituto Penal de Caxias do Sul (IPCS) há um ano, devem retornar de forma gradual ao Instituto, após a inspeção realizada em 30/07. 

Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=216718

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STF tem controle judicial sobre investigações contra membros do Congresso Nacional

julho 26, 2013 Notícias

Liminar remete ao STF investigação contra deputado federal

 

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a tramitação de procedimento investigatório em curso na Justiça Eleitoral relativo ao deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e determinar a remessa dos autos ao STF. Na Reclamação (RCL) 15912, o deputado alega usurpação de competência do STF pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, uma vez que caberia ao Supremo o controle judicial de investigações contra membros do Congresso Nacional.

“A orientação jurisprudencial desta Suprema Corte é firme no sentido de que o

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Decisão STF – (Lei Maria da Penha e Lei dos Juizados Especiais Criminais)

julho 25, 2013 Notícias

Suspensa a decisão do TJRS que concedeu  direito a suspensão condicional do processo a um acusado de violência doméstica. 

 

Decisão susta benefício concedido a acusado de agredir companheira

 

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) na Reclamação (RCL) 16049, suspendendo os efeitos de acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RS) que concedeu o benefício da suspensão condicional do processo a um acusado de violência doméstica.

O acusado foi denunciado pela suposta prática de

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